Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual

Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos

OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade

OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

A clássica distinção entre relações de trabalho e relações de emprego: a necessidade de revisitação do critério da subordinação jurídica

. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado trabalhista do Escritório

Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.

Recurso de revista. Unicidade contratual.

Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.

Ação rescisória. Matéria controvertida.

Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Embargos de Declaração. Prova não foi devidamente apreciada.

Caso não concedido o efeito infringente para anular o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma, pretende sejam aclarados os seguintes tópicos: erro quanto à análise da prova testemunhal; comprometimento da oitiva da testemunha do Autor, que também era sócio do Reclamante.

Sucessão. Empregador. Configuração.